[ALERTA: Este post nasceu de um debate na página administrada por Eli Vieira. Após conversas pessoais entre nós dois ficou claro que houve incompreensões no argumento de lado-a-lado. Tanto o Eli não compreendeu meu argumento original quanto eu tomei a resposta dada por ele e o desenrolar da conversa como evidências de uma opinião que de fato ele não expressou diretamente.
Mantenho o post porque a posição que tomo aqui permanece: minha grande preocupação contra o ativismo trans diz respeito a como leis e contratos estão sendo reinterpretados, subjetivizados, judicializados “por pacote” e sem consideração ao que era sensível ao próprio estabelecimento das regras (a inserção de homens transexuais no esporte é o exemplo mais óbvio) e às questões de liberdade de expressão (vide casos do Nego do Borel e do Jordan Peterson).
As crenças que infiro e atribuo a Eli Vieira ao longo do texto, contudo, foram frutos de confusão mútua quanto aos argumentos expostos durante o debate virtual e na verdade temos posições bem semelhantes quanto ao tema.
O Eli me lembrou de um texto que já havia publicado sobre trans nos esportes. Recomendo. Solicito também, a quem ler o post a seguir, que considere a resposta apresentada pelo Eli nos comentários]
O geneticista Eli Vieira publicou um vídeo falando sobre o episódio do golden shower no bloquinho, e apresenta argumentos de natureza biológica para defender a posição de que os dimorfismos neuroendócrinos definidos durante a idade gestacional são importantes para definir o sexo, digamos: de fato, dos indivíduos humanos.
O vídeo tem duas mensagens centrais. Uma é a de que os inúmeros gêneros e boa parte dos conceitos emergidos do ativismo trans não têm base científica. A outra é de que o transexualismo em si, a existência de pessoas cujo sexo do cérebro está em desconexão com o sexo do corpo, existe de fato, e tem sólida corroboração empírica para o fenótipo, para além de ele ser altamente previsível em termos teóricos.
Para Eli, pessoas como Roberta Close e Tiffany do Bauru são, e devem ser entendidas como mulheres: “estamos descobrindo é o que faz uma mulher ser uma mulher e um homem ser um homem, o que te obrigaria a aceitar que certa minoria de mulheres nasce com pênis e certa minoria de homens nasce com vagina“, disse ele em resposta ao um comentário feito por mim.
Ele se apoia no conhecimento moderno de que o cérebro masculino e o cérebro feminino tem padrões de auto-consciência em relação ao ‘gênero’: que algumas pessoas, por motivos diversos associados à formação embrião/feto podem ter deslocado este padrão de dimorfismo neuro-endócrino associado ao sexo correspondente.
Sou biólogo também, nem de longe com o alto nível de formação que o Eli, mas não o suficiente mal formado para não compreender as bases do que Eli apresenta como argumento (o vídeo você pode assistir abaixo, eu sugiro uma pausa na leitura para assistir ao vídeo).
Quem argumenta pelo ‘sexo do cérebro’ pra definir o correto sexo legal e social está indo com os documentos certos ao guichê errado.
A pesquisa em que Eli se baseia é de primeira linha, mas não é boa sustentação para a ideia de que homens com ‘cérebro feminino’ devam ser entendidos de fato e de direito como mulheres, pelo mesmo não por default.
Não foi com base na percepção subjetiva da Ana Paula Henkel sobre seu sexo (que, por acaso, coincidia com o seu corpo) que se instituiu a categoria ‘volei feminino’. Não foi com base na percepção subjetiva de Mike Tyson sobre o seu sexo (que, por acaso, coincidia com o seu corpo) que se definiu a categoria ‘boxe masculino’.
Foi pela existência de um conjunto de características físicas normalmente associadas à presença do aparelho reprodutivo feminino ao nascer, características estas que indubitavelmente afetam o desempenho esportivo (abaixo você pode ouvir um podcast do Gazeta Ideias com a participação de Ana Paula, falando sobre este tema).
A BIOLOGIA PROVA: BERINGELA É FRUTA
Esta discussão me lembra outra relativamente comum, também envolvendo biologia e o significado correto de termos: é muito comum que professores de biologia do Ensino Médio ou estudantes de biologia promovam grandes e animadas discussões sobre o correto significado de palavras como fruta, legume, macaco, peixe. De vez em quando saem até umas matérias no jornal sobre a polêmica, como esta aqui na Gazeta do Povo.
“Abóbora é fruta!”, dizem. “Cenoura não é legume, tá errado mãe!”, dizem também. Peixe não existe!
Fruto, em biologia, é uma palavra para se referir especificamente às estruturas reprodutivas das angiospermas que surgem a partir da polinização das flores e que contém as sementes. Já legume é o fruto específico das plantas de uma família botânica conhecida como Fabaceae (onde estão o feijão, a ervilha, o amendoim, o tamarindo e o flamboyant). Legume, pro biólogo, é aquilo que sua mãe chama de vagem.
É bom entender que a necessidade de classificação precede a escolha do nome usado para classificar. Antes que a moderna botânica tivesse começado a usar nomes para classificar estruturas de acordo com sua origem embriológica ou taxonômica, o morango já era chamado de fruta por motivos nada botânicos: porque é naturalmente doce e porque dá pra comer cru e porque é bom pra fazer geleia.
Sua mãe nunca vai chamar vagem de flamboyant de legume: vagem de flamboyant não vai bem na sopa.
Se não voltarmos ao ponto de onde partimos: se não voltamos a estabelecer que ao encontramos “sexo feminino” em um documento legal estaremos falando de pessoas que nasceram com vagina… teremos que mudar os nomes das categorias esportivas (por exemplo) para campeonato heterogamético e campeonato homogamético de futebol.
Porque o motivo original de dividir as competições esportivas em duas categorias já existia antes que biólogos descobrissem que o tamanho do terceiro núcleo intersticial do hipotálamo anterior afeta a auto-percepção de gênero.
Oi Daniel. Obrigado pelo comentário do vídeo e por divulgá-lo. Desculpe-me se soei impaciente na discussão anterior.
Acho que deixei clara no meu texto sobre trans no esporte feminino qual é a minha posição: o ideal seria que o esporte fosse baseado em categorias ao máximo objetivas (mais parecidas com, por exemplo, “peso pesado” no boxe). Isso nos obrigaria a levar em conta que certa minoria de mulheres pertencem à categoria esportiva masculina e vice-versa. No entanto, essa atitude tornaria o esporte ainda mais caro e criaria ainda mais incentivos para o doping. Eu concordo com a opinião do eticista Julian Savulescu sobre o doping (que ele não deveria ser taxativamente proibido), mas criar mais incentivos para o doping significa dar espaço para ainda mais pessoas sacrificarem a saúde e até morrerem perseguindo uma versão esportiva do coelho de Alice. Sendo assim, a atitude mais sã no momento seria não incluir transexuais nas categorias de sexo tradicionais no esporte, e talvez criar categorias exclusivas para as pessoas trans. É o velho problema dos justiceiros sociais: em vez de criar, só querem infiltrar e deformar o que já existe, pois seu objetivo não é realmente aumentar a quantidade de pessoas felizes no mundo, mas exercer um poder de revanche sobre as categorias que demonizam. Isso, ao menos na minha cabeça, pouco ou nada tem a ver com o reconhecimento de mulheres trans como mulheres e homens trans como homens. Eu especulei e dei motivos para esperar que há algo de realmente diferente no cérebro dessas pessoas que legitima a sua reivindicação de identidade sexual diversa da sua genitália. Que é parte da variação normal da espécie humana. Há também aqui e ali evidências de que isso não é tão certo (algumas medidas de matéria cinzenta põem mulheres trans na categoria dos homens). De qualquer forma, como tratar essas pessoas é uma questão mais ética que empírica, e eu não vejo nada de absurdo em chamar o Thammy Gretchen de “ele” e “homem” mesmo se isso fosse implausível diante das evidências (eu duvido que as evidências penderão muito para esse lado, é improvável).
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Oi Reynaldo. Espero que meu comentário suba direitinho dessa vez. Antes de tudo, reconheço que tive pouca paciência no Facebook, não era o local adequado e eu não fico confortável de responder com o perfil de uma página que não é só minha. Minha opinião não é consenso lá.
Você iluminou várias questões diferentes sobre as quais eu mesmo posso não ter pensado com cuidado, mas é bom, porque é um chamado para desenvolver.
Eu apontei motivos teóricos e evidências empíricas para que se afirme que apenas uma parte das pessoas trans serem objetivamente o que dizem que são. Isso não é a mesma coisa que endossar critérios subjetivos para mudar nossa atual configuração de ambientes sociais em que há normas e leis que seguem a distinção entre homens e mulheres. Está incorreta, portanto, a sua aparente ideia de que eu seria a favor de tratar como mulher qualquer pessoa que se declarar mulher por motivos totalmente subjetivos (aos quais não temos acesso e não sabemos se são sinceros ou desvinculados de confusões passageiras).
Eu prefiro deixar em último lugar a discussão sobre normais e leis, primeiro porque o Direito é o domínio mais distante dos meus atuais conhecimentos e interesses; segundo porque o que realmente me interessa são as questões éticas: a saber, as questões que envolvem nossas decisões individuais sobre o que é certo ou errado no que toca às pessoas trans. Então, se eu tenho noções sobre normas e leis, elas são mínimas, importando mais o que é certo ou errado, no nível mais básico e primordial para o pensamento. Para sair das nuvens: o que eu quero dizer é que é certo tratar as transexuais “MtF” como mulheres em certos contextos, como os pronomes e gêneros gramaticais. Isso não significa que eu penso que devemos tratá-las assim em todos os contextos. No esporte, como eu sugeri no meu texto a respeito, a noção da igualdade conforme a identidade não é a única que deve ser considerada: devemos considerar também a questão das vantagens e desvantagens biológicas de ter passado por certo tipo de puberdade e ter certos tipos de hormônios e cromossomos no nosso organismo.
O que eu defendo, então?
– Que a decisão da comunidade médica de remover a identidade trans dos transtornos, mas deixar entre eles a disforia “de gênero”, foi acertada. Porque há motivos para suspeitarmos que a afirmação da identidade sexual de ao menos uma parte das pessoas trans aumenta nelas o bem-estar e diminui seu sofrimento, e essa consideração é obrigatória na psiquiatria, em que os psiquiatras, como médicos que são, juram não causar o mal a seus pacientes. No entanto, eu preciso esclarecer que as evidências atuais para a eficácia terapêutica da transição hormonal não têm boa qualidade, então eu não posso afirmar que sei que a transição e outros tratamentos afirmativos são a terapia adequada. Em outros textos informei e dei referência de que entre 50 a quase 90% das crianças que manifestam disforia apresentam uma remissão espontânea ou resolução desse transtorno no curso do desenvolvimento, não sendo necessário, portanto, qualquer tipo de terapia afirmativa de uma identidade transexual para essas. No entanto, como não há motivo para descartar a possibilidade de a transição ser terapêutica para uma parte dessas pessoas, a psiquiatria tem razão em rejeitar a identidade como patologia, afinal, não pode ser patologia o que tem a possibilidade de ser terapia. Já a disforia, é um sofrimento sempre e portanto é correto que seja também diagnosticada como transtorno.
– Que nosso tratamento das pessoas trans leve em conta a possibilidade de elas terem objetivamente um sexo cerebral diferente do genital. Isso inclui pequenos ajustes de tratamento no dia-a-dia, e talvez envolva algumas sugestões como mudar nomes em documentos (mas, repito, não me comprometo com a parte de sugerir normas e leis, só com a parte de manifestar respeito e acolhimento e terapia eficaz — mas eu me manifestei contra o projeto de lei João Nery, do Jean Wyllys e da Érika Kokay, porque ele pretende remover a mediação médica da busca das pessoas trans por sua identidade).
– Que o carro não seja passado na frente dos bois: nem no esporte, nem no direito penal, etc. Não devemos cair no erro de nos deixar seduzir por engenharia social, especialmente quando sabemos tão pouco. Como eu disse lá no vídeo e em textos: saber antecede fazer.
– Em resumo, que a igualdade seja dada às pessoas trans onde ela não interferir em leis e normas importantes já estabelecidas, analisando caso a caso. Onde ela for um esforço mínimo, não vejo razão para não fazer, independentemente dos fatos sobre os cérebros das pessoas trans. Os cérebros são importantes para resolver no futuro a diferença entre a identidade trans e coisas como os “otherkin”, que são as pessoas que alegam que são animais, nuvens, fadas etc. Por causa da ideologia pós-moderna, eu acho no momento que algumas pessoas que alegam ser trans se parecem mais com os “otherkin” do que com as pessoas realmente trans, que são essas com a possibilidade de ter um sexo diferenciado no cérebro, que sofrem disforia.
É isso. Espero que esteja mais claro. Recapitulando, você interpretou mal duas coisas: (1) se eu digo que já elementos objetivos em potencial na transexualidade, isso é o contrário de endossar critérios totalmente subjetivos para hipóteses e decisões éticas a respeito de pessoas trans. (2) Se eu digo que a coisa certa a se fazer é oferecer um mínimo de tratamento igual, isso não quer dizer que é para todo e qualquer contexto, atropelando o que já estava ali antes.
Abraço.
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Pequena proposta para clarificação da contenda por meio de lógica aristotélica:
Primeiramente um breve esclarecimento conceitual (caso seja demasiado extensa pular para CONCLUSÃO).
– Símbolo: signo sensível (estimulação captada pelo aparelho sensorial) arbitrária com um significado convencionado.
Ex: um som específico, um gesto, uma palavra.
– Termo: símbolo que representa um conceito geral ou empírico.
* Conceito geral: apreensão intelectual de uma essência.
Ex. de termo: Humano.
* Essência: característica própria de um ente (objeto, ser ou gêneros/espécies dos mesmos) que proporciona uma identificação única; aquilo que faz um ente ser o que é e sem o qual ele não poderia sê-lo. Trata-se de uma realidade tal como ela é (campo da metafísica).
*Conceito empírico: apreensão intelectual indireta de uma realidade individual.
Ex. de termos: Eli, Daniel, etc.
– Intensão: conjunto de características essenciais implicadas por um termo, seu significado. Trata-se de uma análise da simbolização da realidade pensada (campo da gramática/linguagem).
– Extensão: conjunto de entes que um termo designa. Ex: cachorro designa todas as raças de cachorros.
– Gênero = parte da essência/intensão comum a todas espécies constituintes de um gênero.
– Diferença específica = parte da essência/intensão que pertence somente a uma dada espécie e que distingue de todas as outras espécies do mesmo gênero.
– Espécie: aquilo que os membros individuais de uma classe têm em comum.
– Indivíduo: qualquer ser físico que exista.
Portanto temos gênero (intensão mínima e maior extensão), espécie (intensão e extensão de de generalidades médias) e indivíduos (intensão máxima e extensão mínima).
– Propriedade: corolário necessário da essência mas não faz parte dela.
– Acidente: característica relacionada ao indivíduo contingencialmente.
” Um acidente inseparável, o qual é um predicado contingente, não deve ser confundido com uma propriedade, a qual é um predicado necessário.
Ex1: “um corvo é sempre preto, mas pretura não é um predicado necessário, ‘um corvo pode ser vermelho’ é uma verdade possível.”
Ex2: “por anos a brancura foi considerada um acidente inseparável dos cisnes, até que se descobriram cisnes negros na Austrálias, mas a brancura era considerada um predicado contingente do cisne mesmo antes de se descobrirem cisnes de outras cores.”
Os indivíduos são agrupados por meio da lógica (uma operação do intelecto) em espécies, que por sua vez o são agrupados de forma mais geral em gêneros.
– Definição : Explicitação de uma intensão, simbolizada por uma descrição geral perfeita.
– Definição lógica: expressa a essência de uma espécie em termos de seu gênero próximo e sua diferença específica.
* Espécie = gênero próximo + diferença específica
Ex1: Humano = animal + possuidor de racionalidade
Ex2: Quadrado = triângulo equilátero
Uma definição lógica não pode ser construída para um dos 5 predicáveis: espécie, gênero, diferença, definição, propriedade.
Os conceitos lógicos (gênero e espécie) compreendem todos os indivíduos/termos que partilham a mesma essência/intensão que existiram, existem e que por ventura podem existir. Os indivíduos só podem ser analisados no campo do real.
Gênero, espécie , diferença e definição se relacionam com o indivíduo NECESSARIAMENTE.
Acidente se relaciona com o indivíduo CONTINGENCIALMENTE.
– Definição distintiva: definição pela propriedade.
Definição distintiva = gênero (próximo, remoto ou no mesmo nível) + propriedade
Ex: Humano = ser/animal/ organismo sensível suscetível à risada
– Definição descritiva: enumeração das características pelas quais o gênero/espécie/indivíduo pode ser reconhecido.
Ex1: Elefante é um mamífero enorme, quadrúpede, atarracado, quase sem pelos, com uma probóscide longa e muscular e duas longas presas.
CONCLUSÃO (TL;DR):
A definição LÓGICA da espécie “humano” (gênero próximo de animal e diferença específica de ser racional) apresenta a propriedade do dimorfismo sexual, no qual está contido a diferenciação plena de ambos os sexos.
Os termos “homem” e “mulher” simbolizam o conceito lógico do ser humano que possui a propriedade (vide conceito acima) de estar plenamente desenvolvido biopsicossocialmente de acordo com os caracteres sexuais, inclusive secundários, de um respectivo sexo.
Caso um indivíduo não mature plenamente na dimensão biológica, como na disforia de gênero, por exemplo, ou perca alguma característica da sua maturação posteriormente, caso sua genitália amputada (acidental ou cirurgicamente), isso constituti apenas uma diferença acidental.
Trata-se de um ser humano e deve receber toda consideração moral enquanto tal.
Quando o Eli afirma “estamos descobrindo é o que faz uma mulher ser uma mulher e um homem ser um homem” e “certa minoria de mulheres nasce com pênis e certa minoria de homens nasce com vagina” trata-se de uma definição descritiva que é plenamente concordante com o estado da arte científica pautada na metodologia empírica.
Em termos jurídicos (inclusive as regras de campeonatos esportivos) compete categorizar LOGICAMENTE o indivíduo. Daí advém a afirmativa do Daniel:
“O aceitação legal/jurídica/contratual dos termos “homem” e “mulher” para se referir respectivamente à Tammy e ao Tiffany torna todos os nossos argumentos em tornos destes contratos em inacreditáveis disputas sobre silogismos falaciosos do tipo “equívoco”, em que fica se discutindo (se judicializando) o que é homem e o que é mulher em cada premissa.”
Eli, e demais profissionais da biologia, definem “humano”, “homem” e “mulher” DESCRITIVAMENTE, a tipificação de um indivíduo no âmbito lógico
Por motivos similares não podem competir indivíduos com determinada concentração sérica de substâncias proibidas, eles possuem predicados acidentais que o excluem da categoria lógica “aqueles que não se valeram de doping”.
Aos que tentam estabelecer regras éticas e jurídicas a partir da análise da realidade objetiva (seja pelo aspecto empírico, como o Eli, ou lógico, como o Daniel) dá se, grosso modo, o nome de “jusnaturalista”.
O real problema é que vivemos numa sociedade em que certos grupos e instituições centrais, detentoras de enormes poderes sociais e políticos, querem impor convenções de cima para baixo que ignoram a objetividade da realidade (dentre ele os pós-modernos e positivistas) , não só de conceitos jurídicos, mas do próprio significado das palavras, da lógica e da biologia.
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