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Criança é internada em estado grave, mãe é presa, mas…

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2020

Uma criança de apenas 3 anos de idade deu entrada em estado grave no Hospital das Clínicas Samuel Libânio, em Minas Gerais. A vítima apresentava lesões de diversas naturezas: hemorragia interna, fratura, queimaduras e mordidas severas. A mãe da criança foi presa e é a principal suspeita das agressões. O namorado é apontado pela polícia como possível cúmplice.

Em setembro de 2019 o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que agrava a punição para atos de violência no ambiente familiar: pela lei 13 871/19, o agressor “”fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços”.

A lei é de autoria da deputada Mariana de Carvalho (PSDB de Rondônia) e do deputado Rafael Motta (PSB do Rio Grande do Norte). A sua aprovação foi muito comemorada por políticos feministas como o deputado Vinicius Poit (NOVO de São Paulo).

MAS…

Se confirmado que os autores das diversas e cruéis agressões contra a criança de apenas 3 anos de idade foram mesmo a sua própria mãe e o namorado dela, os autores não serão punidos com base na lei criada por Mariana e Rafael, sancionada por Bolsonaro e comemorada por Vinicius Poit.

O motivo é simples: a lei criada por Mariana e Rafael, sancionada por Bolsonaro e comemorada por Vinicius Poit só é aplicável em agressões contra vítimas do sexo feminino. A criança internada ontem em Minas Gerais com hemorragia abdominal, fraturas, queimaduras e mordidas é um menino, de apenas 3 anos. As agressões cometidas contra meninos produzem penas menores, graças à lei sancionada por Jair Bolsonaro e comemorada pelo deputado Vinícius Poit do partido NOVO.

Autor da lei sexista fez postagem divulgando o projeto, mas não informou que a lei só valia para mulheres. Ao receber críticas, bloqueou os usuários e deletou os comentários. Poit comemorou a aprovação da lei sexista: “novo de verdade”.

Há algumas semanas o deputado Rafael divulgou a lei em sua página no Facebook, mas omitiu a informação de que a lei só valeria para vítimas do sexo feminino.

Alguns usuários criticaram este ponto. Rafael então passou a bloquear os comentaristas que criticavam o projeto de lei e a apagar os comentários a favor de que a mesma punição fosse também aplicada em casos de vítimas do sexo masculino.

DADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: MÃES AGRIDEM MAIS DO QUE PAIS, FILHOS SÃO MAIS AGREDIDOS QUE FILHAS

Apesar das leis que punem com maior gravidade os crimes domésticos contra pessoas de qualquer idade do sexo feminino, a maioria das vítimas infantis de violência doméstica é do sexo masculino.

Em 2018 foram notificados ao Ministério da Saúde 25 616 atendimentos médicos devidos a violências contra crianças de menos de 10 anos de idade em que a equipe de saúde identificou a mãe como provável autora da violência. A maior parte destes casos foi contra meninos. Em relação às agressões em que o pai da vítima foi identificado como provável autor, foram 16 852 casos, e novamente meninos aparecem como a maioria das vítimas.


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