Leis sexistas

Jair Bolsonaro sanciona Lei da Feminilidade Frágil (o veto faria diferença?)

Desde 2006 o Brasil vem sendo atropelado por uma avalanche de leis sexistas tanto no plano do direito criminal quanto nas regulações legais cíveis e administrativas: são cotas destinadas a mulheres em cargos públicos, são leis que tratam de maneira diferente o crime de uma mãe espancar um menino de 6 anos a ponto de ele ir parar na UTI ou de um pai espancar uma menina de 6 anos de idade a ponto de ela ir parar na UTI, são leis que estabelecem períodos distintos de prisão para assassinatos motivados por ciúmes a depender do sexo do ciumento assassino e da vítima de ciúme e de assassinato.

Leis sexistas do tipo, sobretudo as no plano criminal, costumavam ser justificadas – desonestamente – pela maior força física média dos homens. Desonestamente porque cada caso de violência interpessoal tem suas próprias e particulares histórias e a força física não é sempre um fator determinante e nem sempre está a favor do homem.

Quando uma mulher saudável espanca um homem entrevado em uma cadeira de rodas, a força física não favorece a parte masculina da história. Quando duas mulheres adultas se reúnem para espancar até a morte ou decapitar e esquartejar um menino de 3 ou de 6 anos, a força física não favorece a parte masculina da história. Quando um homem é sedado pela sua esposa e depois lançado (sob efeito de sedativos que o impedem de sequer saber o que está acontecendo) em um forno aceso ou quando um homem acorda envolto em fogo que foi ateado nele enquanto estava dormindo, seus músculos não fazem a menor diferença.

Entretanto essa era a narrativa de boa parte os defensores de leis como a Lei Sexista Maria da Penha e a Lei Sexista do Feminicídio: leis sexistas no âmbito criminal são justas porque homens são fisicamente mais fortes.

A narrativa vai ter que ser reescrita (o que, para defensores de sexismo legal antimasculino, não costuma ser visto como grande problema).

Acontece que o presidente Jair Bolsonaro, que já era o presidente que mais havia sancionado leis sexistas antimasculinas na história, acaba de sancionar mais uma lei que trata homens e mulheres de maneira desigual. Desta vez o Congresso Nacional criou e aprovou, e o Presidente da República sancionou sem veto, uma lei que cria um crime novo, que passa a existir apenas contra mulheres: trata-se da “Violência Psicológica”.

“Violência psicológica” passa a ser definida como “qualquer conduta que cause dano emocional de uma mulher e diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

Tradução de todo o blablabla do parágrafo anterior: “Violência psicológica é qualquer ação masculina que uma mulher alegue que a deixou chateada, ofendida, psicologicamente abalada, tristinha”.

Como bem observou o perfil Queervoir em uma postagem recente, esta é a institucionalização legal do conceito de “feminilidade frágil”: um estado particular de menor robustez mental, de maior infantilidade emocional que seria característico das mulheres.

Só a admissão dessa fragilidade inerente pode justificar moralmente que o legislador veja necessidade de proteger especialmente o sexo feminino de coisas como ridicularização, insulto, constrangimento e ataque a crenças pessoais. Aqui não se pode justificar o sexismo na maior força física média por parte dos homens, já que nenhum dos atos elencados pelo novo tipo criminal envolvem interações físicas. E quem disser o contrário é INCEL.

FARIA DIFERENÇA JAIR BOLSONARO TER VETADO?

Defensores do presidente que mais sancionou leis sexistas contra homens em toda a história aparecerão repetindo o mantra de que o mito não errou em ter sancionado, de que o projeto apenas voltaria para ser novamente aprovado por imensa vantagem e que a recusa à sanção só lhe causaria desgastes políticos.

Por este raciocínio, o presidente – que, curiosamente, só se tornou nacionalmente relevante após um episódio em que foi caluniado e ameaçado de agressão por uma mulher – poderia abdicar de seu cargo. O veto não é apenas uma ferramenta para blindar a aprovação de leis com as quais o executivo discorde, o veto é um instrumento para fomentar o debate público sobre temas sobre os quais o legislativo e o executivo discordem e que até então tenham sido passados silenciosamente no Congresso, como foi o caso deste projeto e de tantos outros.
Um veto jogaria o assunto no ventilador, daria mais abrangência à discussão, evocaria a elaboração de artigos de imprensa (ainda que críticos) sobre o tema. Se o presidente soubesse se comunicar verbalmente, poderia usar o seu cargo para explicar a motivação de não acordar com essa enxurrada de novas legislações que tratem seres humanos de forma distinta no âmbito criminal de acordo com os seus sexos.

Desengane-se, o problema é que Jair Bolsonaro concorda, e exulta, com cada uma destas novas leis. E seguirá sancionando sorridentemente novas legislações do tipo enquanto estiver ao seu alcance. Estas leis fodem sim com a vida de homens, mas de homens pobres, homens que podem ficar sem ter onde morar porque a esposa pediu medida protetiva de urgência alegando “violência psicológica” logo depois de ter sido flagrada, na cama do casal, com um amante e ter sido xingada de puta pelo marido traído.

Se Jair flagrasse – segundo hipótese divulgada meses atrás – a Michele com o Osmar Terra, ele não ficaria sem ter onde morar depois de uma falsa acusação dela contra ele. Ele (e os legisladores homens de modo geral) está no grupo dos que até se beneficiam indiretamente (reduzindo a concorrência no mercado erótico pela emergência de um comportamento MGTOW entre homens comuns e pela total ruína de alguns outros) com este tipo de lei. Nem todos os homens se prejudicam igualmente com leis sexistas contra homens, por esse motivo nem todos os homens verão problemas de qualquer nível nelas.

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