Checagem Fraudes LGBTs Grupo Gay da Bahia

Luís Roberto Barroso usou “fake news” do Grupo Gay da Bahia em voto sobre ADO 26

Daniel Reynaldo
19 de agosto de 2021



Recentemente o país foi atropelado pela notícia de que o excelentíssimo presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( e não menos excelentíssimo ministro do Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso determinou a interrupção da monetização de diversos canais conservadores sob a alegação de que tais canais divulgam fake news.

Não será discutido aqui se as postagens alegadamente falsas de tais canais eram de fato falsas ou não. Não tive acesso aos autos. Não sou seguidor de nenhuma das páginas punidas. Não sei nem ao menos quais as postagens foram atribuídas como falsas pelo mais que excelentíssimo ministro do STF. Não as avaliei para poder considerar a verdade ou falsidade em cada uma das alegações contestadas.

Ver a imagem de origem
Venezuelano morto na Espanha, Lorena Reyes Mantilla foi uma das “vítimas de mortes motivadas por homofobia no Brasil em 2016” segundo Grupo Gay da Bahia: relatório foi usado por Barroso em justificativa de voto na ADO 26.

Muito menos defenderei a correição de se divulgar notícias falsas. Sem sombra de dúvidas a divulgação de informações falsas é uma atitude antiética, é contra ela que este blog emerge. O que não significa que a divulgação pública de informações falsas deva ser criminosa ou susceptível a sanções estatais.

A questão que pretendo levantar aqui é: qual a qualificação moral do Estado brasileiro (e, mais especificamente, do excelentíssimo ministro Luis Barroso) para aplicar sanções aos cidadãos com base na justificativa de “coibir a veiculação de notícias falsas”?

Para quem não se lembra, no dia 21 de fevereiro de 2019 o excelentíssimo ministro deu seu voto em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26. Não vou também opinar sobre se o STF invadiu ou não competência exclusiva do Poder Legislativo ao dar interpretação de que uma conduta não criminalizada pelo poder incumbido de definir as tipificações criminais devia ser sim ser tratada como se fosse crime.

O fato é que no decorrer de seu voto, o excelentíssimo jurista mencionou , por mais de uma vez, o Grupo Gay da Bahia e seu relatório comprovadamente fraudulento. O ministro também justificou o seu voto em dados do relatório igualmente fraudulento produzido pela ONG internacional Transgender Europe.

Veja nos prints abaixo:

Se seguisse este blog, talvez o ministro estivesse melhor informado à data do voto, e conheceria melhor os relatórios mencionados por ele.

Saberia que estas listas, que são disseminadas através de “notícias veiculadas nos jornais” como sendo “relatórios de mortes por homotransfobia no Brasil”, na verdade são balaios de gato que reúnem desde heterossexual assassinado por homossexual até homossexual venezuelano morto na Espanha, desde homem morto de infarto em pleno ato sexual até travesti brasileiro morto de infarto em Londres.

Se seguisse esta página, empenhada em desmascarar as farsas por trás das “estatísticas de morte por homofobia” no Brasil, Barroso saberia que o relatório da TGEU é uma fonte tão fidedigna que já listou como vítima de assassinato motivado por transfobia a um travesti que ainda está vivo (a ONG considerou como “morte por transfobia” uma notícia que dava conta do desaparecimento do travesti, que posteriormente reapareceu e informou que havia apenas passado um tempo na casa de um amigo).

Se seguisse essa página, Barroso saberia que pelo menos 8 dos “homossexuais assassinados por motivo de homofobia no Brasil” anunciados pelo GGB e pela grande imprensa em 2017 eram na verdade heterossexuais, e que alguns morreram fora do Brasil, e que outros deles morreram de acidente de trânsito, causas naturais ou overdose (mas foram tratados pela ONG citada por Barroso como fonte, e pelas “notícias veiculadas nos jornais”, como “mortes motivadas por homofobia”).

Virtualmente todas as informações da matéria acima, vinculada por uma agência estatal, são falsas: o relatório citado incluiu heterossexuais, incluiu pessoas mortas em circunstâncias não criminosas, incluiu mortos fora do Brasil, e os 445 casos não tinham comprovada de motivação homofóbica.

Creio que Barroso não determinará a derrubada deste blog aqui, aqui não se publica nenhuma notícia falsa, mas ele deveria rever sua decisão entre os blogs contra os quais estabeleceu sansão.

Ao que me consta, e ao que os links e prints acima confirmam, nem o Estado brasileiro nem especificamente o excelentíssimo Barroso estão moralmente autorizados a determinar se notíciais falsas podem ou não ser utilizadas no debate público. O próprio Estado brasileiro e o próprio ministro Barroso, como visto acima, fazem uso da disseminação de informações falsas.

Como, afinal de contas, um juiz que usa notícias sabidamente falsas como justificativa de seu voto sobre tema de tamanho interesse público pode estabelecer – moralmente – sanções como as estabelecidas esta semana sob a alegação de que cidadãos comuns estão divulgando fake news sobre temas de interesse público?

Obviamente, se vivemos num Estado totalitário, sob a mão de déspotas togados, alegações éticas e morais são inúteis. Neste caso, por favor, me levem cigarro.

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