Violência

Sentimento de posse: por não aceitar fim de relacionamento, mulher incendiou casa onde marido estava dormindo


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Um homem escapou “por milagre” de ter morrido incendiado dentro da própria residência: sua mulher o dopou com sonífero e ateou fogo à casa. As informações da Polícia Civil dão conta de a criminosa realizou dois atentados e que a motivação de ambos os crimes é a não aceitação do fim do relacionamento amoroso. A criminosa foi presa esta semana. Os crimes aconteceram em Barra do Garças, Mato Grosso.

Em uma das feitas a criminosa dopou o marido e o trancou dentro de casa, ateando fogo na residência, em seguida. Apesar de sedada, a vítima acordou e percebeu o fogo se alastrando, arrombou a porta e conseguiu escapar. O segundo atentado foi um episódio de violência patrimonial: o marido não estava em casa, mas a criminosa ateou fogo na casa como forma de vingança pelo pedido de separação.

A polícia cumpriu, no último 21 de setembro, mandado de prisão contra a mulher. A legislação brasileira trata atualmente este tipo de crime de forma mais branda, em diversos aspectos, tanto relacionados à pena estabelecida quanto aos direitos dos réus ainda durante a fase processual se o criminoso for do sexo feminino e a vítima do sexo masculino.

IDEIA LEGISLATIVA

A ativista pelos direitos dos homens Ketlen Brandon encaminhou ao Senado Federal uma ideia legislativa que propõe a equalização das penas e tratamentos legais dados a crimes domésticos, independente do sexo do autor e da vítima. Por exemplo, uma lei de autoria do deputado federal Rafael Motta e da deputada Mariana Carvalho, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019 estabelece que se, por exemplo, uma menina de seis anos for espancada pelo pai a ponto de ser internada em um hospital público, o agressor deve ser obrigado a ressarcir o SUS pelos gastos no tratamento da vítima. Entretanto, segundo a mesma lei, se uma mulher espancar o próprio filho de seis anos, a ponto de ele precisar ficar internado, a agressora não deve pagar nem um centavo ao SUS.

Pela proposta legislativa apresentada por Ketlen, a pena seria igual para ambos, pai ou mãe que espancasse o filho ou a filha. A ideia legislativa precisa de 20 mil assinaturas até 01 de janeiro de 2022 para ser pautada para discussão entre os senadores (para assinar a favor clique aqui).



Outra diferença está na possibilidade da “medida protetiva de urgência”. Segundo os relatos da polícia, a criminosa presa nesta quinta-feira, além de já ter cometido uma tentativa de homicídio anterior ao último crime, também já vinha cometendo ameaças contra o marido, caso ele insistisse em terminar o relacionamento.

Denúncias como estas feitas por mulheres geram imediata sanção contra o homem acusado, mesmo quando não comprovadas. É o instituto da “medida protetiva de urgência”, estabelecido na Lei Maria da Penha. Por esta medida, acusados recebem ordem judicial de não se aproximarem da acusadora e podem até ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Em casos de vítimas do sexo masculino, a medida não é prevista em lei.

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