Liberdade de expressão

Tentando entender a ordem de prisão expedida pelo Careca do STF contra Allan dos Santos

Este post foi atualizado com informações extraídas da própria documentação da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e do Supremo Tribunal Federal. A atualização está no final do texto. A atualização foi baseada em informações adicionais fornecidas pelo portal Poder 360.


Na tentativa de dar um crédito de confiança ao atual staff do Supremo Tribunal Federal, fui à cata das argumentações que fundamentam a mais nova maldade cometida contra as liberdades de imprensa e de expressão por aquele tal ministro da suprema corte brasileira.

Encontrei uma matéria da BBC intitulada “Os argumentos do STF para determinar prisão de blogueiro Allan dos Santos”. O site de propriedade da rede estatal de televisão britânica transcreve assim os principais argumentos do ministro: “Entre os crimes que estariam sendo cometidos por Allan dos Santos está a participação e promoção de uma organização criminosa cujos objetivos são: atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar a polarização, gerar animosidade na sociedade brasileira e promover o descrédito dos poderes da República. Ainda segundo o ministro, Allan seria um dos líderes da organização e sua atuação não se limitaria apenas à internet.

A BBC informa que as alegações não se limitam a isto (ufa!), “O comportamento do representado não se limita somente à sua atuação na internet, por meio de postagens, sendo ele o organizador de diversas reuniões entre membros da referida organização criminosa, com definição de estratégias a serem adotadas, revelando-se como um dos líderes do grupo criminoso”.

Sim, mas se os “crimes” efetivamente praticados são os descritos mais acima, então as reuniões mencionadas devem ser aquilas coisas que em jornalismo chamam de “reunião de pauta”: “Você escreve um texto sobre o Barroso, eu escrevo sobre o Moraes. E aí fulano, vai escrever sobre quem? Fux ou Weber?” Ahh, e ainda há a alegação de que Allan ganha dinheiro através da transferência de parte do valor pago pela publicidade veiculada durante seus vídeos e usa parte deste dinheiro para dar ainda mais publicidade ao seu trabalho. Nossa! Gravíssimo isso aê!

“REFORÇAR A POLARIZAÇÃO” E “GERAR ANIMOSIDADE”: COMO É QUE O STF QUER TER ALGUM CRÉDITO, MINISTRO?




Atacar integrantes de instituições públicas”? O Presidente da República acabou de ser retratado como uma caricatura de Adolph Hitler na capa de um dos maiores veículos de comunicação do país. Embora eu ache a caricatura tosca, não acompanho o choro em relação ao “desrespeito”, por mim a capa devia ser ignorada em vez de debatida.

Aqui, é pertinente usar o episódio como régua: foi expedido mandado de prisão contra os responsáveis pela Isto É e por sua capa injuriosa? Foi pedido um direito de resposta, que é um instrumento legal totalmente distinto, civil, e geralmente não visto de maneira alguma como um ataque à liberdade de expressão, mas – até onde eu saiba – não há nenhum indício de ação criminal promovida contra a revista ou contra os jornalistas envolvidos na injúria.

Se críticas públicas são “ataques”, então integrantes de instituições públicas são “atacados” o tempo todo, faz parte do seu ofício suportar os “ataques”.

Foi o próprio Careca do STF quem escreveu que “Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa. Não seja candidato, não se ofereça ao público, não se ofereça para exercer cargos políticos. Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo. Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”. O Careca do STF exerce cargo público, a crítica a ele e aos 10 outros imprestáveis da corte é tão do jogo quanto a crítica ao presidente em exercício.

Reforçar a polarização? Que diabo de alegação é essa, ministro? Que ação alguém precisa cometer para reforçar a polarização? Defender as ideias de seu polo ideológico? Contrapor as ideias do polo ideológico opositor? Não é exatamente disso que se trata o debate público?

Quando eu demonstro publicamente aqui que as alegações sobre “mortes por homofobia no Brasil” que inclusive são usadas para fundamentar votos dos intocáveis do Supremo são notícias falsas, será que eu também reforço a polarização? Quando eu mostro aqui casos de feministas fazendo acusações sem provas (e contrárias as provas conhecidas) de estupro contra um homem ao que tudo indica inocente (a julgar pelas provas conhecidas), eu reforço a polarização? Quando eu demonstro aqui as inconsistências matemáticas e metodológicas de uma série de “estudos” disseminados por organizações e ativistas envolvidos na “defesa” das “minorias”, estou reforçando a polarização? Seria eu um criminoso por noticiar fatos que tornam os polos ideológicos distintos cada vez mais distintos?



Gerar animosidade na sociedade brasileira? Você está de sacanagem, senhor Careca? O que gera animosidade na sociedade brasileira é pênalti ou impedimento marcado em partida do Flamengo (contra ou a favor). Vai mandar prender árbitros e bandeirinhas, também, ministro?

A animosidade política surge tanto espontaneamente quanto influenciada pelos mais diversos agentes com voz no debate público: ela é gerada cada vez que um cidadão comum usa o termo petralha ou o termo bolsominion nas redes sociais. Ela é gerada quando uma amiga bloqueia outro nas redes sociais por conta de uma declaração de voto neste ou naquele candidato. Ela e gerada quando a Maria Julia Coutinho diz para quem reclama dos efeitos das quarentenas compulsórias sobre suas vidas que “o choro é livre” e quando mente (divulga fake news) sobre uma unanimidade entre os especialistas que não existe e jamais existiu. Ela é gerada quando senadores transformam uma CPI em um circo, como fizeram com destaque (mas não exclusividade) durante o depoimento de Luciano Hang.

Promover o descrédito dos poderes públicos? Sério, Careca?


OBS.: Ainda quero dar um crédito ao STF, embora esteja difícil. Confesso que ainda não tive tempo de ler o material disponível no site do STF sobre o caso, preferindo apelar para o resumo publicado pela BBC.

Prometo que vou baixar e ler pelo menos parte dos papéis disponíveis no portal do STF, se encontrar indicação de evidências de que o Allan estava organizando um atentado a bomba em algum prédio do Poder Judiciário, prometo que mudo de posição.



ATUALIZAÇÃO: como já havia sido informado, este post foi baseado no resumo jornalístico publicado pela BBC. Após a publicação deste post, encontrei uma matéria do Poder 360 que dá conta de uma alegação que não era informada pela BBC e por outros veículos: a suspeita de que Allan tivesse recebido doação ilícita. A suspeita baseia-se meramente no valor integral de algumas doações praticadas em diversas parcelas por funcionários públicos. Não há prova da ilicitude de tais verbas e nem indicação de quanto tempo levou até que elas acumulassem os montantes indicados.

Moraes expediu duas decisões distintas contra Allan: uma da quebra de sigilo de informações relacionadas ao canal Terça Livre em função de tais suspeitas de ilegalidade das doações e outra de prisão. A fundamentação apresentada por Moraes para a prisão não se baseia nas suspeitas de doação falsa, mas nas “motivações” resumidas na matéria da BBC. Você pode ter acesso aos documentos publicados pela PGR, pela PF e pelo STF no site do Poder 360.

A monetização e o recebimento de doações por superchat não são provas de ilícito por parte de Allan ou do Terça Livre. O valor relativamente alto do total de parcelas pagos por alguns funcionários públicos (algumas chegaram a doar 40 mil reais em valores não unitários) podem de fato indicar algum tipo de propina, ou não.

Esta página aqui mesmo recebe doações (vide anúncio acima) e eu sei que algumas vêm de funcionários públicos. São doações feitas por gente que acredita na utilidade das ideias e informações que trago. De fato, um amplo número de páginas virtuais fazem este tipo de coleta de alguma maneira.

É fato que nem toda a doação somada que já recebi chega perto do valor de 40 mil recebido de apenas um doador do Allan. Entretanto, é também fato que minha página também não tem nem traço do alcance e da produção que o Terça Livre possuia. A PGR se posicionou favoravelmente à quebra de sigilo (para investigação da origem das doações), mas contra a prisão de Allan (sem que haja qualquer prova de ilícito “exceto” aqueles “ilícitos” elencados por Moraes).





4 comentários

  1. Oi, Daniel:

    Sou leitora dos seus posts, que recebo por e-mail. Alguns, comecei a compartilhar no Facebook (por CTRL C + CTRL V, sempre com crédito). Gosto muito do teu trabalho, se puderes me ensinar como fazes as pesquisas (e, principalmente, como armazenas as informações). Eu gostaria de fazer trabalho semelhante. Explico: eu tento – a meu modo – fazer isso desde 2013, quando acordei para essa merdalhada toda da politicalha tupinambá. Nunca havia me interessado por política, como muitos, achava que era coisa “para políticos”. Hoje eu vejo que qualquer ação faz parte da política e que a desinformação que rola no meio é – a meu ver – a principal arma assestada contra o cidadão comum, que não tem tempo nem disposição para checar cada mentira que a imprensa divulga diariamente. As eras FHC, PT et caterva meteram a mão no meu Fundo de Pensão e, por isso, eu pago hoje – e vou pagar pelos próximos 15 anos) mais de R$ 1.500,00 por mês. Isso daria para comprar um bom apartamento.. E somos em torno de 30 mil aposentados, por aí tens uma ideia do rombo que causaram, além do rombo em outros Fundos. Hoje, os mesmos dirigentes estão de volta, via eleições, porque contam exatamente com a inércia dos participantes. Hesito entre o ódio e a pena, porque a grande maioria consiste apenas em velhinhos que mal lidam com as redes, estão cuidando dos seus netinhos, das suas enfermidades, das suas perdas. Os grupos que tínhamos no Facebook – durante o período em que houve uma CPI e que conseguiram afastar os dirigentes, revelaram-se ao longo do tempo todos esquerdistas até o osso. Foi apenas uma briga de quadrilhas. Bem, eu fiz muitas pesquisas sobre os Fundos de Investimentos que usaram para desviar o dinheiro, claro que na internet não tem nenhuma prova, apenas matérias da imprensa e atas de Reuniões de Assembléias de Acionistas, Relatórios dos Fundos, etc … mas cruzando um ponto aqui, outro ali, dá para perceber a imensa teia que armam os “investidores” para arrecadar dinheiro de incautos e proteger seus patrimônios. Levava alguma coisa para os grupos (cada um com mais ou menos 6 mil participantes), recebia meia dúzia de likes, vários comentários indignados pelo roubo e só. Sei que a maioria sequer se dava o trabalho de ler o texto inteiro. É um trabalho de Sísifo. Várias vezes, achei que estava sacrificando minha saúde psicológica e até física, deletei todos os arquivos. Mas, é mais forte do que eu, continuo me revoltando com tudo isso e recomeço, um arquivo aqui … outro ali … hoje posto mais em comentários no Facebook sobre os temas Mapas da Violência (pesquisas fajutas mal enjambradas, tendenciosas, furadas, misturam metodologias, feitas apenas para gerar manchetes na Velha Imprensa, para leitores de manchetes) e suas patacoadas de feminismo, mortes de negros, jovens e gays, que servem para esconder o fato de que mulheres matam mais crianças entre 0-4 anos, e que o tal feminicídio nunca existiu, as pesquisas são feitas à semelhança dos casos de agressão registrados no SUS. Enfim, não vou dispor de tempo nos próximos três meses, mas depois disso eu poderia retomar pelo menos uma das pesquisas.

    É isso. Iracema

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    1. Muito do que você descreve tem muito a ver comigo.

      O fato de que a coisa começou com uma leve percepção que foi aumentando a medida que você ia se tornando mais atenta aos detalhes sobre estas notícias, o incômodo como isso é usado para gerar ódio.

      O mal estar pessoal que olhar pra estes coisas e vontade de ligar fdc e viver como uma pessoa normal (sem preocupações com isso) ao mesmo tempo que não consegue porque a cada nova observação de sacanagem neste campo vem um mal estar de dentro.

      Eu comecei a me incomodar com isso e perceber o que rolava um pouquinho mais cedo: a aprovação do sistema de cotas e da lei Maria da Penha foram meus gatilhos de que algo não estava certo (mas eu não entendia ainda o que), eu só sabia que eu era até então um “defensor da igualdade” e não um defensor de leis melhores para negros e mulheres e LGBTs, então aquilo me causou um “calma, Daniel, péra, tem algo errado aí”.

      Logo depois, em 2007, eu trabalhei no IBGE, era cargo rasteiro, temporário, de entrevistador… eu batia na casa das pessoas fazendo entrevistas. Mas isso foi o suficiente para eu ter contato com a metodologia da PNAD (a pesquisa que usam para dizer que mulheres são injustiçadas por ganhar menos e trabalhar mais em casa, omitindo um monte de informações como a de que homens trabalham mais fora, em atividades mais periculosas e insalubres, em turnos mais exaustivos, desde mais cedo et cetera). Foi ali que comecei a entender que havia uma indústria que funcionava à base da fabricação ou exagero de “desigualdades” a fim de construir beneficios pessoais (cargos públicos, ONGs) para os propagadores das “soluções” para as “desigualdades” que eles mesmos inventaram ou exageraram.

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    2. Quanto a “ensinar”, bom, eu sempre fui um tanto quanto Googlemaníaco. Na verdade este instinto vem de mim desde antes do Google. Eu era a criança que anotava dúvidas pra procurar na enciclopédia (de papel) depois e tals. “Google it” é metade da receita dos posts aqui: pra maioria das narrativas fabricadas por essa gentalha há informações fiáveis na internet que ajudam a entender parte da história mal contada.

      No caso das pesquisas do GGB et cetera por exemplo, as próprias ONGs postavam as listas das mortes que estavam considerando como “mortes por homofobia”, postavam nomes das vítimas e cidade das mortes e data. Com essas informações era fácil googlear e descobrir como de fato as pessoas morreram, quem de fato elas eram. Um Google no nome da vítima e você descobre uma notícia sobre pessoa do mesmo nome morta na mesma cidade (e aí descobre que ela morreu trocando tiros com a polícia) ou descobre a ficha criminal da pessoa pelo site Jusbrasil (e aí descobre que era um traficante com várias condenações).

      Muitas das fraudes são manipulações a partir de dados oficiais. É o caso da história clássica de mulheres ganharem menos. O que os dados dizem?

      Na média mulheres recebem salários menores E trabalham menos horas semanais em atividades menos periculosas e menos insalubres em turnos mais confortáveis (trabalho diurno), também começam a trabalhar mais tarde e geralmente mais próximo de casa. Ou seja: há um monte de diferenças entre o trabalho masculino e feminino. Isso pode ser obtido a partir de pesquisas no Google sobre dados oficiais do IBGE (PNAD e outros).

      O que feministas contam? Mulheres recebem menos (uma parte minúscula da informação) para fazer o mesmo trabalho (objetivamente falso).

      Uma outra coisa que a experiência foi me fazendo perceber é que existem fórmulas na mentira. Geralmente mentiras feministas sobre “desigualdade” entre homens e mulheres se baseiam em “cherry picking” (que é isso: selecionar a dedo quais informações você vai contar e qual vai omitir).

      Agora, fraudes sobre “violência contra minorias” geralmente consistem em fabricar motivação (dizer que o gay que morreu trocando tiros com a polícia morreu por homofobia, que a mulher que morreu ao ser flagrada pelo marido pelada com o amante morreu por menosprezo à condição feminina) E, por outro lado, pela hipébole (tudo vira “violência”).

      Eu acho que além da obsessão por “googlear” tudo tem uma certa natureza minha de lidar bem com dados e gráficos. Eu sou ruim de matemática propriamente dita (fórmulas, derivadas, integral et cetera), mas sempre fui bom em compreender planilhas, em enxergar o que uma coluna ou uma linha estão dizendo, quais informações em uma tabela se correlacionam entre si. Este tipo de coisa que aparece bastante nos argumentos que divulgo por aqui. E muitas das narrativas dos “defensores de minorias” se baseiam basicamente numa péssima leitura (proposital) das correlações entre os dados, das inferências.

      Exemplo: quando feministas usam dados do SINAN para dizer que a violência contra mulheres está explodindo eles ignoram o fato de que o SINAN é um sistema ainda em implementação. O número de NOTIFICAÇÕES para qualquer condição relacionada ao SINAN (sífilis, violências contra homens ou mulheres, acidentes ou qualquer outro) está aumentando ano após ano no SINAN pelo mero fato de que a cada ano mais unidades de saúde implementam o sistema e passam a notificar. Aí feministas fazem um recorte específico (violência contra mulheres) e gritam sobre o aumento de NOTIFICAÇÕES que é diferente de aumento de CASOS (mas eles não sabem ou não querem fazer esta distinção).

      Então eu diria que a “receita” é Google para descobrir os dados e alguma capacidade de leitura de ler e interpretar estes dados. Muita da minha pouca esperança com isso aqui é exatamente que as pessoas que acessam aos meus posts se tornem um pouco mais treinadas a isso: a perguntar de onde saíram os dados de uma alegação qualquer de “desigualdade” e a buscá-los, coisa que a internet tornou fácil.

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