Liberdade de expressão

Crimideia: jurista LGBTQI+ defende que Maurício Souza cometeu crime de racismo

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O ativista LGBTQI+ e advogado Paulo Iotti defendeu, segundo informação do Extra, que “A fala do jogador Maurício Souza configura crime de homofobia, porque ele insinuou que uma história em quadrinhos representar um herói como homossexual ou bissexual nos levaria a uma situação social problemática. É incitação ao preconceito que configura crime de racismo nos termos do art. 20 da Lei 7716/89, lembrando que o STF reconheceu a homotransfobia como crime de racismo”

A “fala” a que o advogado se refere é uma mensagem postada pelo atleta em seu Instagram, na qual ele critica a introdução de um personagem bissexual na lista de heróis da DC Comics. O personagem Jonathan Kent já existe há 6 anos e segue a linha da “representatividade” pela qual histórias de ficção vêm sendo recheadas (e, eventualmente, sobrerepresentadas) por personagens afiliados a alguma categoria “minoritária”.


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Geralmente isto gera polemiquinhas quando o personagem original é substituído por uma versão identitária: uma personagem que sempre foi ruiva será interpretada por uma negra, ou um personagem que sempre foi homem com físico em forma será interpretado por uma mulher negra obesa. Quando são histórias originais com personagens já desenhados sob um molde desconstruído a produção tende a ser nichada: quem gosta assiste, quem não gosta vai assistir outra coisa.

Maurício parece ter visto, embora seu post original não seja um discurso detalhado, o reflexo de um movimento ideológico mais amplo na troca do Superhomem original pelo seu filho LGBT em futuras edições da revistinha em quadrinhos.

Como o post é muito curto e vago é até difícil saber exatamente qual o receio de Maurício. Ele estaria com medo do aumento dos casos de homossexualidade em adolescentes, potencialmente influenciáveis pelas revistas da DC? Ele estaria receoso pelo risco de que todos os heróis deixassem de ser héteros?

Eu, particularmente, não compartilho dos anseios de Maurício, sejam eles quais forem. Também não gosto de “representatividade” descontextualizada nas obras de ficção que consumo, mas eu geralmente ou “engulo” (quando a obra tem elementos além da representatividade forçada que me atraiam o suficiente para ignorar a forçação de barra no sentido “representativo”) ou descarto (o que geralmente faço quando vejo que o elenco foi todo arrumadinho por cotas, até porque isto costuma ser um indício de que os demais elementos ficcionais são uma bosta) e deixo pra quem gosta.

Não sou de ficar reclamando das cores de pele dos personagens da Marvel ou da DC ou da Disney. Aliás: costumo passar bem longe de qualquer produção das três gigantes do entretenimento, seja qual for a cor de pele deste herói ou a sexualidade daquele vilão.

Entretanto, que um jurista tão bafônico quanto o Iotti defenda punição estatal (que é a implicação óbvia do pitaco jurídico segundo o qual a postagem caracterizaria crime de racismo) contra um cidadão apenas porque ele expressou desagrado quanto à recaracterização de um personagem clássico e expressou uma vaga preocupação com o arcabouço ideológico em torno desta recaracterização é realmente amedrontador.

É amedrontador porque gente como Iotti cada vez mais (e mais, e mais, e mais) ganha força e relevância dentro e no entorno da burocracia estatal.

ADO 26 FOI BASEADA EM FAKE NEWS DESDE A PEÇA INICIAL ATÉ A VOTAÇÃO DOS MINISTROS

Os relatórios fraudulentos do Grupo Gay da Bahia e de instituições semelhantes foram usados como base de sustentação das alegações apresentadas na ação impetrada por Paulo Iotti que resultou na assim chamada “criminalização da homofobia”. Já na inicial Iotti redigiu: “Excelências, estamos vivendo em um contexto social no qual (…) temos uma pessoa LGBT morta a cada dia e meio por sua mera orientação sexual, consoante relatórios do Grupo Gay da Bahia”.

Os relatórios do Grupo Gay da Bahia aos quais Iotti fez referência são produzidos sob metodologia tal que casos de infarto durante o ato sexual, de morte derivada de disputa pelo controle do tráfico de entorpecentes, de mortes resultantes de complicações pós-cirúrgicas, de mortes por acidente de trânsito, de suicídios motivados por desilusão amorosa, de mortes em que o assassino era homossexual e a vítima era heterossexual são tratados como “morte de LGBT por sua mera orientação sexual”.

Apesar da falsidade das alegações sobre as motivações das mortes contidas nos relatórios do GGB, que em sua ampla maioria nada têm honestamente a ver com a sexualidade das vítimas, os argumentos de Iotti não apenas foram acatados como replicados pelos ministros, que também citaram amplamente as listas do Grupo Gay da Bahia e de outras ONGs nas justificativas de seus votos.


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