Viagra faz parte da “cesta básica” do SUS: veja dados de pregões e compras sem licitação em 2021

O citrato de sildenafila é um medicamento vasodilatador conhecido pela eficácia contra a disfunção sexual masculina e que também é usado em condições como a hipertensão arterial pulmonar e esclerose sistêmica. Como foi demonstrado ontem por Quem? números, a compra deste medicamento é generalizada pelos órgãos estatais que mantém serviços de saúde. A sildenafila aparece na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, e deve, segundo aquele documento, ser disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde nas três doses: 20, 25 e 50 miligramas.

É um medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Grupo 1A. Isso significa, que no âmbito do SUS, ele é de fornecimento obrigatório no caso de algumas doenças crônicas e graves e tem aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde, que deve fornecer o insumo às Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal, sendo delas a responsabilidade pela programação, armazenamento, distribuição e dispensação

No RENAME a dose de 20 miligramas é referenciada para tratamento de hipertensão arterial pulmonar, as de 25 e 50 miligramas têm principal indicação no tratamento da esclerose sistêmica, mas as doses podem ser ajustadas e fracionadas de acordo com protocolos determinados pelos profissionais de saúde. No uso neonatal, por exemplo, onde a dose é dependente do peso do bebê, os comprimidos são triturados e misturados a meio líquido, permitindo assim o ajuste fino da dosagem.

O fato do RENAME indicar especificamente a compra pelo Ministério da Saúde e especificamente para o tratamento de duas doenças crônicas e graves não impede que os governos municipais e estaduais façam compras da substância e nem proíbe que ela seja distribuída, através do SUS, para o tratamento de outras patologias (inclusive disfunção erétil masculina). O rol disponibilizado no RENAME é mínimo, e não máximo. O SUS não é obrigado a fornecer além do que está listado naquele documento, mas pode fazê-lo a depender das decisões dos gestores de saúde estaduais e municipais ou mesmo dos gestores das unidades federais de saúde.

Nunca houve polêmica sobre a compra deste medicamento pelo poder público brasileiro, até esta semana, quando grande imprensa e ativistas políticos passaram a disseminar grande alarde com o fato de que as Forças Armadas autorizaram a compra de algumas milhares de unidades do comprimido nos últimos anos.







Discussões sobre o ajuste de dose, sobre o preço de compra, debates sobre a responsabilidade sobre os editais e ironias sobre a doença sexual masculina surgiram secundariamente à nova “polêmica”, mas o cerne central da discussão permanece na compra e na quantidade do medicamento.

Na postagem de ontem, Quem? números mostrou que a mesma substância vinha sendo comprada pelo Governo Federal através de suas unidades de saúde vinculadas não apenas às Forças Armadas como também ao Ministério da Saúde e a universidades federais. Em 2015, sob o governo de Dilma Rousseff, foram mais de 200 mil unidades negociadas apenas pelos órgãos federais.

No ano seguinte, sob o governo de Michel Temer, a Marinha celebrou um contrato de transferência de tecnologia com a EMS, um laboratório privado. A meta do contrato é que o Laboratório Farmacêutico da Marinha passe a produzir a dose de 20 mg (mais adequada ao tratamento de hipertensão arterial pulmonar do que as doses de 25 e 50 miligramas, embora estas também possam ser aplicadas). Uma das cláusulas do contrato prevê que, enquanto a Marinha não estiver preparada para fabricar o medicamento, ele deve ser comprado da EMS.

GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS COMPRARAM MAIS DE 1 MILHÃO E 200 MIL COMPRIMIDOS EM 2021

Compilei todos os dados de 2021, como já havia feito para o ano de 2015. Os números descritos abaixo podem ser conferidos no Portal Transparência.

Como dito acima, o fato do RENAME estabelecer como obrigação do Ministério da Saúde a compra e distribuição do fármaco não impede que outros órgãos e esferas façam compra do medicamento. Parte das compras foram realizadas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que pertence ao Ministério da Educação e administra hospitais universitários federais. Outra parte das compras foi realizada pelas Forças Armadas, que administram hospitais militares. Ainda há, nos dados divulgados através do Portal Transparência, compras feitas diretamente pelos estados e municípios.

Em números exatos, as Forças Armadas autorizaram a compra de 20680 comprimidos no período; a EBSERH autorizou 215614 unidades, destinadas a hospitais de universidades federais; o Ministério da Saúde ficou com 989694 comprimidos. Estados, municípios e Distrito Federal somaram 227896 comprimidos.

Há ainda um caso curioso: num pregão de registro de preços realizado em abril e destinado à eventual compra de 1500 comprimidos e vencido pela Nova Linea Comercio De Produtos Farmaceuticos LTDA, que ofereceu uma proposta de 1,50 reais por comprimido, o nome do órgão comprador não é informado na tabela disponibilizada pelo Portal Transparência.


Dados da instituição responsável por pregão vencido por distribuidora farmacêutica de São João de Meriti não aparecem na planilha disponibilizada pelo Portal Transparência

CUSTOS VARIAM SIGNIFICATIVAMENTE ENTRE EDITAIS

A quase totalidade das “compras” informadas pelo Portal Transparência se refere a “pregões de registro de preço”. Um procedimento licitatório pelo qual a empresa vencedora garante preferência na negociação eventual e futura. Nesta modalidade o custo médio da substância saiu a 1,49 reais.

3640 comprimidos foram comprados sem licitação. Estas compras geralmente são justificadas em situações emergenciais, em pequenas quantidades, quando falta medicamento numa unidade hospitalar e a espera por uma nova licitação poderia trazer prejuízo aos pacientes. Ao contrário do que se pode supor, os preços médios não ficaram muito mais altos, na média, que os licitados. O custo médio por comprimido nas compras sem licitação foi de 1,90 real.

Já a modalidade pregão foram 15210 comprimidos, e aí os preços ficaram significativamente acima da média nas duas outras modalidades: 7,29 centavos.

Quanto aos compradores, o custo do comprimido nos pregões realizados pelas Forças Armadas foi de 8,07 reais por comprimido; para a EBSERH o custo ficou em 3,94 reais por unidade; estados e municípios conseguiram preço médio de 4,61 reais e o Ministério da Saúde conseguiu as melhores propostas, com uma média de 53 centavos pelo remédio.

Fatores que podem explicar a variação, sem desconsiderar a possibilidade de irregularidades, podem ser a quantidade negociada ou fatores como dosagem, que não são explicitadas nas tabelas do Portal Transparência e que exigiram a leitura dos editais um a um.

CUSTO MÉDIO POR COMPRIMIDO FICOU ABAIXO DE 2015

A compilação dos dados é trabalhosa pela necessidade de download e manipulação de mais de uma centena de tabelas, desta forma não foi possível comparar todos os dados ano a ano, mas numa comparação entre os dados de 2015 e 2021, o custo médio dos comprimidos foi significativamente reduzido.

Naquele ano, os governos federal, estadual e municipal licitaram menos comprimidos, mas a um custo maior. Foram 659914 unidades com um custo médio de 3,59 centavos.

Falando apenas dos gastos federais, o Ministério da Saúde conseguiu em 2015, sob o governo de Dilma Rousseff, um preço médio de 2,31 reais: valor mais de 4 vezes superior a obtido em 2021. Já as Forças Armadas obtiveram resultado em sentido contrário: em 2015, o custo médio da proposta vencedora nos editais gerenciados por Marinha, Exército ou Aeronáutica ficou em 4,70 reais. Pouco mais que metade do custo em 2021.

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